7. GUIA 3.10.12

1. AT QUE A PORTABILIDADE OS SEPARE
2. A DVIDA NO PODE AUMENTAR
3. SEM CARNCIAS

1. AT QUE A PORTABILIDADE OS SEPARE
COMPROMISSO ETERNO NO EXISTE MAIS: ESCOLHER UM BANCO PARA ASSUMIR UM CRDITO PESSOAL, FINANCIAR UM CARRO OU MESMO UM IMVEL NO  MAIS UM CAMINHO SEM VOLTA. PARA TUDO ISSO, HOJE, VIGORA A REGRA DA PORTABILIDADE, QUE, EM PORTUGUS CLARO, QUER DIZER: O DIREITO DE MUDAR DE IDEIA CASO SURJA UM NEGCIO MAIS VANTAJOSO NO FUTURO.

Essa facilidade de trocar de fornecedor, de migrar para outro banco, de escolher um novo plano,  um mecanismo que d poder ao consumidor, diz Paulo Arthur Ges, diretor executivo da Fundao Procon-SP. A mdio prazo, a liberdade de escolha tende a melhorar a qualidade dos servios e a baixar os custos. Segundo ele, no entanto, o brasileiro ainda usa pouco esse direito. Talvez porque as regras no sejam to simples e claras. A seguir, informaes e dicas sobre os vrios tipos de portabilidade.

DE CRDITO
 a transferncia de um financiamento, seja ele imobilirio, de automvel ou crdito pessoal, de um banco para outro.
Como funciona: o cliente procura uma instituio que oferea taxas de juros e condies de pagamento mais atraentes e entra com o pedido de portabilidade junto ao banco de destino. Depois de aprovado esse pedido, o banco de destino se encarrega da transferncia e paga o saldo devedor ao banco de origem. No h cobrana de IOF sobre essa operao nem de taxa bancria extraordinria. Os bancos podem recusar propostas de consumidores que no cumpram requisitos de renda mnima ou tenham algum problema em seu histrico
Ateno: mais importante que a taxa de juros  o custo efetivo total (CET), que pode incluir outras taxas. No site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br/webcet/index.html), h uma ferramenta que calcula esse custo a partir de dados como o valor da dvida, o valor e o nmero das prestaes. Na portabilidade de crdito imobilirio,  preciso cuidado, porque os custos de cartrio (averbao de quitao do imvel e o registro do novo financiamento) e o imposto sobre transmisso de bens imveis (ITBI), taxa da prefeitura, podem reduzir a economia conquistada com os juros mais baixos. Esses valores no esto includos no CET.

DE PREVIDNCIA PRIVADA
 a transferncia, total ou parcial, dos recursos aplicados em um plano de previdncia privada para outra instituio financeira.
Como funciona: o investidor pode transferir, sem taxas adicionais, recursos entre dois planos do mesmo tipo, entrando com a solicitao junto  instituio de origem. A troca pode ser feita entre dois planos PGBL (Plano Gerador de Benefcio Livre) ou dois VGBL (Vida Gerador de Benefcio Livre). Ao contrrio dos resgates, a portabilidade no  taxada com IOF. Quem escolheu a tabela de imposto de renda regressiva (em que o imposto baixa com o passar dos anos) quando fez o plano no primeiro banco no pode mudar para a progressiva (em que o imposto sobe de acordo com a renda) na hora de fazer a portabilidade. Mas  possvel fazer o caminho inverso, ou seja, mudar de progressiva para regressiva.
Ateno: alm da rentabilidade, o investidor tem de analisar os benefcios futuros, a qualidade dos servios e, principalmente, a sade financeira da instituio para a qual deseja migrar. Como  um investimento a longo prazo, esse dado  vital, diz Paulo Arthur Ges, do Procon-SP.

DE PLANO DE SADE
 o direito do consumidor de mudar para um plano de sade na mesma ou em outra operadora sem ter de cumprir novas carncias. 
Como funciona: a portabilidade deve ser solicitada junto  operadora de destino, e s  possvel passar para um plano semelhante ou inferior ao que o consumidor possui. Para saber quais planos de sade de outras operadoras so equivalentes ao seu, voc deve consultar o site da ANS, a Agncia Nacional de Sade Suplementar (www.ans.gov.br). Ateno:  preciso estar h pelo menos dois anos pagando por um plano e no estar inadimplente para ter direito a pedir a portabilidade.

NUMRICA
A mais conhecida e usada pelo consumidor brasileiro, trata-se do direito de manter o nmero telefnico ao mudar de operadora, plano ou endereo.
Como funciona: no caso dos telefones celulares, o consumidor pode trocar de operadora, de planos ps-pagos para planos pr-pagos ou vice-versa, e de endereo dentro de uma rea com o mesmo DDD. Na telefonia fixa, pode trocar de endereo dentro de um mesmo municpio ou de operadora.
Ateno: a operadora de origem pode exigir a fidelizao do cliente que optar por certas vantagens, como aparelhos gratuitos ou com desconto, planos com desconto etc. Mas a fidelizao no pode durar mais que doze meses, e o valor da multa cobrada por sua quebra tem de ser correspondente ao desconto recebido e proporcional aos meses que faltam para o cumprimento do contrato.

DE CADASTRO
 o fornecimento das informaes cadastrais e do histrico bancrio para um segundo banco mediante pedido do prprio cliente.
Como funciona: o consumidor solicita a portabilidade de seu cadastro no banco no qual mantm conta para outro banco de seu interesse. A instituio de origem tem de passar todas as informaes em at quinze dias.
Ateno: isso interessa apenas a bons pagadores. A partir dessa medida, eles podem carregar seu histrico consigo e pleitear, por exemplo, juros mais baixos em financiamentos.

DE CONTA-SALRIO
Desde 2006, o trabalhador pode receber seu salrio no banco de sua preferncia, e no mais obrigatoriamente na instituio selecionada pela empresa pagadora.
Como funciona: o empregado pede a transferncia de conta no banco em que o empregador costuma depositar os salrios. Em no mximo cinco dias teis, esse banco tem de efetuar a portabilidade  instituio financeira apontada pelo cliente. A partir da, a conta-salrio original  fechada e o cliente passa a receber na conta escolhida.
Ateno: o banco de destino no pode cobrar nenhuma tarifa para a abertura da nova conta e  obrigado a seguir as normas que regulamentam as contas-salrio. A instituio deve fornecer gratuitamente um carto com funo dbito. Por ms, o cliente pode realizar at cinco saques e duas transferncias entre contas da prpria instituio, tirar at dois extratos com a movimentao dos  ltimos trinta dias e receber at dez folhas de cheque sem pagar tarifas adicionais.


2. A DVIDA NO PODE AUMENTAR
Em geral, a portabilidade de crdito  mais vantajosa do que tomar novos emprstimos a juros mais baixos, j que ela no acarreta cobrana de taxas ou impostos. Mas nem sempre um banco aceita assumir um financiamento dessa forma.
Por lei, so necessrias razes objetivas para a recusa: a renda do cliente no atinge o patamar mnimo, no seu histrico constam pagamentos atrasados etc. Mas  justamente nessas situaes que o consumidor precisa encontrar uma forma de pagar menos.
Uma soluo  renegociar a dvida com o banco em que ela foi feita. Ou seja, voc deve sentar-se com seu gerente e barganhar juros menores. Caso no tenha sucesso, poder fazer um novo emprstimo com juros mais baixos tanto no seu prprio banco quanto em outra instituio. Com esse dinheiro, voc quita sua dvida inicial. Mas, quando  feito um novo emprstimo, h a cobrana de IOF. Ainda assim, a negociao pode compensar. O importante  garantir que o valor total da dvida vai diminuir  ou no aumentar demais, diz Paulo Arthur Ges, da Fundao Procon-SP. As vezes, o consumidor se ilude porque a parcela fica menor e no v que a dvida final cresceu. A seguir, exemplos de dois bons negcios, com ou sem portabilidade, segundo clculos do Procon-SR
SUA DVIDA ATUAL - Vamos supor que voc tenha feito uma dvida de 5000 reais
para pag-la em 24 prestaes, a juros de 2,5% ao ms. Somando os 145,39 reais de IOF devidos por essa operao financeira, o total financiado ficaria em 5145,39 reais. E as prestaes seriam fixadas em 287,69 reais. Ou seja, a dvida total seria de 6904,56 reais.
COM PORTABILIDADE - Se depois de nove meses, quando ainda restassem quinze prestaes (ou 4315,35 reais) a pagar, voc transportasse a dvida para um banco que pratica uma taxa de juros de 1,5%, passaria a pagar 266,95 reais por ms durante quinze meses. Ou seja, sua dvida total cairia para 4004,25 reais.
COM UM NOVO EMPRSTIMO - Caso decidisse pegar um novo emprstimo para quitar a dvida, em vez de 4315,35 reais, voc precisaria de apenas 3561,99 (j que estaria antecipando o pagamento) mais IOF de 101,64 reais. Se voc pegasse um emprstimo a juros de 1,5%, em 24 parcelas de 182,90 reais, sua dvida total teria passado para 4389,60 reais  um valor prximo dos 4315,35 reais que voc devia ao banco em que estava, mas a ser pago de forma bem mais suave.


3. SEM CARNCIAS
Para fazer a portabilidade de um plano de sade, voc precisa ter dois anos de contribuio ininterruptos, isso no quer dizer que no possa buscar algo que lhe agrade mais antes disso. Por meio de um mecanismo chamado compra de carncia,  possvel at trocar de plano sem precisar cumprir novamente os prazos completos de espera para ter direito a certos procedimentos.
O consumidor no paga nada pela troca. A compra  uma espcie de desconto que as operadoras do para conquistar novos clientes. Voc tem de procurar a empresa de seus sonhos e saber se ela se interessa por comprar suas carncias. Ou consultar um corretor para saber as opes de planos (compatveis com o seu) que adotam essa prtica. Acertado o negcio, voc ter apenas de apresentar ao plano de destino os trs ltimos boletos pagos e uma cpia da carteirinha de seu plano atual.
Caso voc atualmente desfrute o plano de sade oferecido por seu empregador e v se desligar antes de ter cumprido os dois anos exigidos para a portabilidade, ter de pegar uma carta no RH de sua empresa para apresentar ao plano de destino (lembrando que essa operadora deve ter concordado em comprar suas carncias). Mas cuidado: a transao tem de ser feita enquanto a cobertura de seu plano atual continua valendo.

Outras fontes consultadas: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ides) e MoneyFit.

TNIA NOGUEIRA tania.nogueira@abril.com.br


